Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a Sonho Com Estante, Unipessoal, Lda., doravante designada por “Sonho Com Estante”, NIF 516770888, e as pessoas que desejem efetuar compras através do website Sonho Com Estante (https://sonhocomestante.com/), doravante designadas por “Utilizador”.
Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
OBJETO
1.1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website Sonho Com Estante.
1.2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento da mesma entre as Partes Contratantes.
1.3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se verifique, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e respetivas alterações.
ENCOMENDA
2.1. O Utilizador pode efetuar a sua encomenda através do processo de compra disponível no website mediante o uso do botão “Comprar” e subsequente acesso ao “checkout”.
2.2. Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website Sonho Com Estante, disponibilizando as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o Login usando o email e palavra-passe definidos no registo.
c) Completar a informação e selecionar as opções disponibilizadas ao longo do processo de checkout (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e nome a constar na fatura) e ler as condições gerais de venda constantes do site.
2.3. O envio da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços, descrição dos produtos e das condições gerais de venda aplicáveis ao contrato.
2.4. As encomendas são aceites apenas até ao limite dos stocks disponíveis. Caso o produto se encontre indisponível, a Sonho Com Estante compromete-se a informar o Utilizador logo que possível, num prazo máximo de 30 dias.
2.5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.
2.6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 dias, salvo campanhas que indiquem prazo diferente. Se o pagamento não for rececionado dentro deste prazo, a encomenda não será validada. Qualquer valor recebido após o prazo será devolvido por meio idêntico ao utilizado pelo Utilizador, ou por transferência bancária caso tal não seja possível.
ENTREGA
3.1. O website Sonho Com Estante disponibiliza diversos tipos de envio, apresentados no checkout de acordo com o peso e destino da encomenda.
3.2. As despesas de envio variam consoante peso, destino e tipo de envio. O valor final pode ser consultado no checkout após adicionar os produtos ao carrinho.
3.3. Os prazos de expedição apresentados nas fichas dos produtos são indicativos. Salvo indisponibilidade no fornecedor, comprometemo-nos a entregar os artigos num prazo máximo de 30 dias.
3.4. E-books e audiolivros ficam disponíveis de forma imediata após finalização da encomenda e confirmação do pagamento. O Utilizador recebe um email com a confirmação da disponibilidade.
3.5. Caso se prevejam atrasos, informaremos o Utilizador, que pode optar pela resolução do contrato. Na ausência de resposta, assume-se que o Utilizador mantém interesse.
3.6. O Utilizador pode acompanhar o estado da sua encomenda através da área de cliente.
3.7. O tempo total de entrega resulta da soma do prazo de disponibilidade e do tempo de trânsito indicado no checkout. A contagem inicia-se após validação do pagamento.
3.7.1. Portugal Continental – Exemplo:
Produto “Em stock” + Entrega Standard
Pagamento até às 19h → entrega em 2 dias úteis.
Pagamento após as 19h → entrega em 3 dias úteis.
3.7.2. Ilhas:
Envios via CTT Expresso Clássico (ilhas) – até 2 dias úteis, transporte marítimo.
3.8. Opções de Envio:
Entrega Standard: por estafeta, em 2 dias úteis após expedição (9h–19h).
Entrega em Pontos de Recolha: levantamento em pontos parceiros no prazo de 2 dias úteis após expedição; limitações até 30 kg; operado por CTT e DPD.
PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA
4.1. O website Sonho Com Estante disponibiliza as seguintes formas de pagamento:
a) MB WAY
b) Transferência Bancária
4.2. A encomenda só será validada após confirmação de pagamento dentro do prazo previsto no ponto 2.6.
4.3. Após confirmação do pagamento, será enviado email de validação da encomenda no prazo máximo de 24h.
PREÇOS
5.1. Os preços são apresentados em Euros, com impostos incluídos. O preço apresentado corresponde ao preço de venda no website Sonho Com Estante, podendo incluir promoções.
5.2. Alterações de preços por parte de fornecedores obrigam à atualização dos valores apresentados. Caso isso ocorra numa encomenda já registada e implique aumento, o Utilizador será informado e poderá optar por pagar a diferença ou cancelar a encomenda.
5.3. Os preços apresentados no checkout são os preços válidos, desde que a página esteja atualizada.
DESCONTOS
6.1. Existem promoções e descontos percentuais visíveis nas fichas de produto e listagens.
6.2. Cada promoção apresenta o seu período de vigência.
6.3. Os descontos só são garantidos caso a encomenda seja finalizada (checkout concluído) e paga dentro do período promocional.
6.4. Para pagamentos diferidos (ex.: Multibanco), o desconto é garantido se o pagamento for efetuado no prazo máximo de 8 dias.
6.5. Guardar um produto no carrinho não garante preço nem desconto.
DIREITOS DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS
7.1. O Utilizador pode resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias após receção da encomenda, suportando os custos de devolução. Deve enviar email para info@sonhocomestante.com
indicando produto e motivo.
7.2. A Sonho Com Estante acusará receção do pedido no prazo de 24h.
7.3. Não são aceites devoluções com portes a pagar ou contrarreembolso. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção do pedido ou após receção/prova da devolução.
7.4. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento ou por transferência bancária.
7.5. Os produtos devem ser devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos, sem sinais de uso.
7.6. Caso a troca implique valor superior, o Utilizador paga a diferença.
7.7. Caso o valor seja inferior, o reembolso é feito conforme o ponto 7.4.
7.8. Brindes e ofertas não são reembolsáveis.
7.9. Downloads de e-books e audiolivros anulam o direito de livre resolução, nos termos do art.º 17.º alínea l) do DL 24/2014.
RECLAMAÇÕES
8.1. O Utilizador pode recorrer às entidades oficiais de Resolução Alternativa de Litígios, nomeadamente:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto.
Informações: consumidor.gov.pt ou plataforma europeia: https://webgate.ec.europa.eu/
8.2. O Utilizador pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.
RESPONSABILIDADE
A Sonho Com Estante não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos decorrentes da utilização da Internet, tais como interrupção de serviço, intrusões externas, vírus ou outros casos de força maior.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
10.1. O tratamento de dados é realizado de acordo com a legislação de proteção de dados. Consulte a Política de Privacidade no website.
10.2. Todas as transações são realizadas em servidor seguro encriptado.
10.3. A leitura de e-books e audiolivros pode implicar recolha de dados estatísticos por plataformas externas, sem recolha de dados pessoais.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. Todo o conteúdo do website Sonho Com Estante é propriedade intelectual da empresa e não pode ser copiado ou reproduzido, salvo para leitura online.
11.2. Textos, imagens, marcas e demais elementos estão protegidos por lei.
11.3. São proibidos links utilizando técnicas de framing ou in-line linking.
CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
As encomendas e faturas são arquivadas em suporte fiável e duradouro, garantindo cópia fiel e segurança.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
13.1. A lei aplicável é a lei portuguesa.
13.2. Em caso de litígio, o processo será dirimido pelos tribunais portugueses ou pelas entidades RAL referidas, consoante acordo entre as partes.
